Informação estratégica para empresas que querem crescer com segurança
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, nesta segunda-feira (27), o regulamento do novo tributo. A expectativa é que o documento seja encaminhado à Receita Federal do Brasil e publicado no Diário Oficial até quinta-feira (30). A medida marca um avanço relevante na implementação da reforma tributária do consumo, ao consolidar...
O cenário tributário para os prestadores de serviço está prestes a ganhar uma dose extra de agilidade. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, em caráter excepcional, que empresas sujeitas ao regime geral de apuração do ISS (Imposto sobre Serviços) utilizem o tradicional DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para quitar o tributo...
No cotidiano da gestão empresarial, o bloqueio da Inscrição Estadual (IE) surge como um dos obstáculos mais críticos para o empreendedor. Por ser o registro oficial do contribuinte junto ao cadastro do ICMS, sua regularidade é indispensável para a emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e) e para a própria manutenção das atividades comerciais. Quando...
A Reforma Tributária brasileira inaugura um período de transição que altera de forma relevante a dinâmica de diversos setores, especialmente o mercado imobiliário. Com a regulamentação pela Lei Complementar nº 214, foi criado um regime específico para operações com bens imóveis dentro do novo modelo de tributação sobre consumo, baseado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição...
Durante o período de entrega do Imposto de Renda, uma das dúvidas mais recorrentes entre contribuintes diz respeito à forma correta de declarar bens após o divórcio. A partilha do patrimônio exige atenção redobrada, já que erros no preenchimento podem levar a inconsistências com a Receita Federal. Após a formalização da separação, cada ex-cônjuge deve...
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) já está aberto e segue até o dia 31 de maio de 2026. Uma dúvida comum entre os trabalhadores autônomos é se quem não registrou movimento ou faturamento no último ano precisa prestar contas. A resposta é sim: a...
A recente experiência brasileira com a tributação de lucros e dividendos revela, com precisão empírica, uma distorção recorrente na formulação de políticas fiscais: A suposição de que a arrecadação decorre exclusivamente da norma jurídica, desconsiderando a capacidade adaptativa dos agentes econômicos. Os números iniciais são eloquentes. A expectativa anual de arrecadação, estimada em aproximadamente R$...
O cenário tributário para as mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras enquadradas no Lucro Presumido mudou. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, o ano de 2026 marca um aumento indireto na arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A medida...
O Imposto de Renda perdeu, ao longo de um século, a capacidade de promover justiça fiscal no Brasil, segundo relatório divulgado no Congresso Nacional na quarta-feira (8). O estudo afirma que o modelo atual passou a sobrecarregar os rendimentos do trabalho e a proteger a renda do capital por meio de isenções e regimes favorecidos, reduzindo o...
O Governo do Distrito Federal (GDF) anuncia que o novo modelo da Nota Fiscal de Serviços (NSF-e) entrará em vigor a partir do dia 30 de abril. A reformulação atende às exigências da Reforma Tributária e incorpora novos impostos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – imposto federal – e o IBS (Imposto sobre...
O Simples Nacional continua sendo uma escolha vantajosa para muitas micro e pequenas empresas, mas já não deve ser tratado como resposta automática para todo negócio. Com a reforma tributária, a decisão deixou de envolver só a alíquota e passou a considerar também geração de crédito, competitividade e posição da empresa na cadeia. Em 2026,...
