15/04/2026Reforma tributária e fiscalização: o que muda na prática e por que o custo do erro aumenta
A reforma tributária reorganiza o sistema brasileiro ao substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois impostos principais: CBS, de competência federal, e IBS, compartilhado entre estados e municípios. A proposta simplifica a estrutura normativa, mas altera de forma relevante a forma como o imposto será apurado e validado dentro das empresas. O...
15/04/2026Setor produtivo em alerta com reformas e mudanças trabalhistas
O ambiente de negócios brasileiro inicia 2026 sob o signo da incerteza. Mesmo em um ano marcado pelo calendário eleitoral, o setor produtivo mantém o foco em uma agenda densa que inclui os desdobramentos da reforma tributária, a revisão do Simples Nacional e a polêmica discussão sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O...
15/04/2026Empresa inativa ou sem faturamento precisa pagar imposto?
Muitos empreendedores no país possuem empresa aberta, com a grande maioria dessas empresas operando suas atividades normalmente. No entanto, também existem milhares de CNPJs que estão atualmente inativos e sem faturamento. Consequentemente, grande parte dos empresários que possuem uma empresa em situação de inatividade ou mesmo que esteja sem movimento acaba deixando o CNPJ ali...
15/04/2026Veja os riscos para empresas que não se anteciparem ao CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal deu início a uma das mudanças estruturais mais profundas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das últimas décadas. Com o esgotamento das combinações numéricas, o registro passará a aceitar letras, transformando o padrão tradicional em um modelo alfanumérico. Embora a mudança pareça sutil, empresas que não adaptarem seus sistemas de gestão...
14/04/2026Contadores se mobilizam para o “Dia D” do Imposto de Renda
Nesta sexta-feira (10), profissionais e estudantes de contabilidade de todo o Brasil interromperam suas rotinas nos escritórios para uma causa social: o Dia D do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A mobilização nacional, que faz parte da campanha Declare Certo, oferece atendimento gratuito e presencial para cidadãos que possuem dúvidas sobre o...
14/04/2026Prazo de defesa do Simples Nacional passa a ser de 20 dias úteis
No início do ano, houve uma mudança muito importante com relação ao Simples Nacional: uma atualização no prazo de defesa para os casos de exclusão ou mesmo de indeferimento do Simples Nacional. Anteriormente com prazo de 30 dias (geralmente corridos), a Receita Federal confirmou que o prazo para apresentação de defesa nos casos de exclusão...
14/04/2026Desempregado precisa declarar Imposto de Renda 2026?
Nos primeiros meses do ano os brasileiros se preocupam com a declaração do Imposto de Renda, por isso, verificar as regras de quem precisa declarar, começar a separar a documentação e se planejar é muito importante a fim de evitar correria de última hora e acabar tendo dores de cabeça com o fisco. Mesmo se...
14/04/2026STJ reforça segurança jurídica no Simples Nacional
As facilidades do Simples Nacional têm fortalecido a adesão de empresas que estão começando um negócio no Brasil. Além de simplificar a rotina tributária, o regime oferece mais previsibilidade ao contribuinte, o que ajuda a tornar a gestão menos complicada no dia a dia. Para aderir ao Simples Nacional, no entanto, é necessário observar requisitos previstos em...
14/04/2026A quarentena da transação tributária diante do princípio da preservação da empresa: Reflexões a partir do acórdão do TJ/SP no AI n. 2354444-02.2025.8.26.0000
Há uma tensão que não é nova, mas que continua sendo subavaliada, a que existe entre o regime fiscal brasileiro e o sistema de insolvência empresarial. Muito se avançou com a Lei 14.112/20, que trouxe ferramentas importantes para a regularização tributária das empresas em crise. Mas o que fazer quando essas ferramentas passam a ficar...
14/04/2026Regulamento do IBS deve passar por atualizações contínuas com participação de contribuintes
O regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da reforma tributária sobre o consumo, deve passar por revisões frequentes após sua publicação inicial. A sinalização vem da área fazendária estadual, que indica a adoção de um modelo dinâmico de construção normativa, com espaço permanente para ajustes a partir da experiência prática dos contribuintes. A...
14/04/2026Negligência da empresa pode atingir o patrimônio pessoal dos sócios
É comum que empresários acreditem que a constituição de uma pessoa jurídica garante, por si só, uma separação absoluta entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos sócios. Contudo, na prática, essa separação não é absoluta. Isso porque, quando ocorre negligência relevante na condução da atividade empresarial, os prejuízos causados a terceiros podem ultrapassar...