Informação estratégica para empresas que querem crescer com segurança
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacendeu o debate sobre os limites do uso das redes sociais no ambiente corporativo e a aplicação da dispensa por justa causa. A Corte entendeu que a publicação de vídeos em rede social, ainda que gravados no interior da empresa e com conteúdo considerado inadequado, não...
O ano de 2026 começa com um sistema tributário renovado. Isso obriga pessoas físicas e jurídicas a revisitarem seus planejamentos, especialmente a forma de remunerar sócios, momento da distribuição de lucros, estrutura societária, governança e, inevitavelmente, a previsibilidade do caixa. Em meio a mudanças que prometem simplificar, o país manteve o vício de criar uma regra com justificativa e...
Postagens em redes sociais, mensagens trocadas por aplicativos e até páginas de sites agora podem ser usadas como provas com mais segurança jurídica no Brasil. Cartórios de notas de todo o País passaram a oferecer um novo serviço de validação de provas digitais, chamado e-Not Provas, que começou a valer recentemente. A ferramenta permite que...
A Reforma Tributária do Consumo deixa o campo teórico e impacta a rotina operacional das empresas brasileiras já nesta virada de ano. A partir de janeiro, o layout da Nota Fiscal Eletrônica passa a permitir a inclusão de novos campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços...
O cenário de incertezas chegou ao fim e deu lugar a um cronograma definitivo: a desoneração da folha de pagamento agora é página virada para diversos setores da economia. Com a aprovação da reoneração gradual pelo Congresso Nacional, 17 setores da economia que antes pagavam impostos sobre o faturamento bruto iniciam agora um retorno progressivo à tributação...
A Reforma Tributária ainda está em fase de transição, mas muitos micros e pequenos empresários já sentem seus efeitos no caixa. Isso acontece porque, diferente de reformas anteriores, o novo modelo de tributação sobre o consumo exige mudanças operacionais profundas, baseadas em dados, processos integrados e decisões estratégicas e não apenas no cálculo de impostos. Com a...
A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho estabelece na Súmula 443 que a demissão de um empregado com doença grave é presumidamente discriminatória. Com esse entendimento, a 5ª Turma da corte manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa petrolífera que demitiu um operador de produção offshore que estava em tratamento contra dependência química. Ele foi dispensado sem justa...
A menos de dez dias do vencimento do prazo prorrogado — por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu até o dia 31 de janeiro o limite para aprovação da deliberação de distribuição de lucros e dividendos apurados no exercício de 2025, com o fim de garantir isenção tributária de distribuições superiores a R$ 50...
Além das penalidades relacionadas à não entrega da Declaração Anual, o Microempreendedor Individual - MEI deve estar atento a outro ponto extremamente relevante: o controle do faturamento e das movimentações do seu negócio. O MEI possui limites legais que, quando ultrapassados, podem resultar no desenquadramento do regime, trazendo impactos tributários e administrativos significativos. Excesso de...
A integridade das demonstrações financeiras é o coração do mercado de capitais e da gestão empresarial. Quando um balanço é publicado, ele carrega consigo a confiança de investidores, a segurança de empregados e a base para a arrecadação de impostos que sustentam serviços públicos. No entanto, o cenário corporativo brasileiro e global frequentemente se depara...
O combate ao assédio moral e sexual ganhou espaço na agenda corporativa brasileira nos últimos anos, mas ainda enfrenta entraves estruturais importantes. É o que aponta a segunda edição da "Pesquisa Nacional sobre a Maturidade no Combate ao Assédio no Brasil – Panorama 2026", realizada pela Protiviti, consultoria global especializada em compliance, gestão de riscos,...
